A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca é uma unidade de conservação, como o próprio nome diz, do tipo “Área de Proteção Ambiental”. Este tipo de área protegida consiste em uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. As áreas de proteção ambiental têm como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca é uma unidade de conservação federal criada pelo Decreto Federal de 14 de setembro de 2000, que tem como finalidade a finalidade de proteger a baleia-franca, ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves.
A APA da Baleia Franca 154.381 hectares de dimensão, sendo cerca de 78% de porção marinha e 22% de porção terrestre. A unidade de conservação se estende por cerca de 130 quilômetros da costa sul catarinense, abrangendo os municípios de Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubarão, Jaguaruna e Balneário Rincão.
A APA da Baleia Franca é gerida pela equipe do ICMBio, e possui um Conselho Gestor, composta por entidades do setor público, instituições representantes de usuários de recursos naturais e organizações ambientalistas. Todas as principais informações, regras e instrumentos da APA da Baleia Franca se encontram em seu Plano de Manejo.
Informações sobre os municípios abrangidos pela APABF.
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Área Territorial |
População* (2021) |
PIB (2020) |
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1) Florianópolis |
674,844 km² |
516.524 |
R$ 41.885,53 |
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2) Palhoça |
394,850 km² |
178.679 |
R$ 37.261,25 |
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3) Paulo Lopes |
446,165 km² |
7.642 |
R$ 30.073,78 |
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4) Garopaba |
114,773 km² |
24.070 |
R$ 29.049,85 |
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5) Imbituba |
181,577 km² |
45.711 |
R$ 47.432,32 |
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6) Laguna |
333,260 km² |
46.424 |
R$ 20.877,14 |
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7) Tubarão |
301,485 km² |
107.143 |
R$ 37.995,67 |
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8) Jaguaruna |
326,362 km² |
20.547 |
R$ 40.101,96 |
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9) Balneário Rincão |
63,420 km² |
13.129 |
R$ 20.891,76 |
Fonte: IBGE (2022).
* População estimada para o ano de 2021. A área territorial do IBGE contabiliza as frações marinhas dos municípios de Florianópolis, SC (lado oeste) e Palhoça, SC (lado leste).
Limite da APA da Baleia Franca
APABF em preto e a relação com a cobertura no Continente e no Oceano Atlântico, incluindo as divisas municipais em verde. Na ordem Norte para o Sul: Florianópolis (1), Palhoça (2), Paulo Lopes (3), Garopaba (4), Imbituba (5), Laguna (6), Tubarão (7), Jaguaruna (8) e Balneário Rincão (9). Fonte: IBGE e ICMBio. Desenvolvido pelo autor (2023).
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